Termos de Uso
TERMOS DE USO
Este website, disponível em https://www.bodegadanterobino.com.br (“Site”), é mantido e disponibilizado pela AMBEV S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4º andar, CEP 04530-001 (“AMBEV”). Visando regular o uso e o acesso ao site, a AMBEV disponibiliza os Termos e Condições de Uso ("Termos") a Você ("Usuário").
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do https://www.bodegadanterobino.com.br/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos as disposições contidas na Política de Privacidade “Política” do Site, disponível em https://www.bodegadanterobino.com.br/politica-de-privacidade. Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela AMBEV, mediante aviso no Site e/ou por e-mail/celular, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da AMBEV por estes meios.
1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS
1.1 Caráter gratuito do acesso e utilização das Páginas O acesso e a utilização das Páginas pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pela AMBEV e por terceiros por meio das Páginas podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
1.2 Registro de Usuário Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos às Páginas somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela AMBEV. Toda informação fornecida pelo Usuário por meio das Páginas deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à AMBEV permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à AMBEV ou a terceiros.
1.3 Menores de Idade As Páginas relacionadas às marcas de bebidas alcóolicas da AMBEV não são direcionadas a e não devem ser utilizadas por Usuários menores de idade. De modo a evitar o acesso indevido, a AMBEV avisa claramente, em tais Páginas, que seu conteúdo é voltado a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos, pelo que é solicitado ao Usuário que este indique sua data de nascimento, para fins de verificação da classificação etária. A AMBEV, no entanto, sob hipótese alguma, não se responsabiliza pelo acesso indevido a tais Páginas, decorrentes informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário ou do desrespeito à classificação etária indicada na Página.
1.4 Obrigação de utilizar as Páginas corretamente Ao utilizar as Páginas da AMBEV, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
1.5 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual O Usuário se compromete a utilizar as Páginas e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas Páginas são de propriedade da AMBEV, sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos. Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da AMBEV, ou de terceiros que autorizaram sua utilização nas Páginas, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
1.6 Política Anti-Spamming da AMBEV Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:
1.7 Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso às Páginas da AMBEV O Usuário que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web e as Páginas da AMBEV (“Hiperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:
2. COMECE O SEU PEDIDO
É uma satisfação atendê-lo! Assim, ficamos muito felizes quando o Usuário, ao acessar o Site, opta por adquirir nossos produtos! Para tanto, disponibilizaremos ao Usuário todas as informações referentes às formas de pagamento e à entrega dos produtos adquiridos no ato da compra, para que ele sempre tenha acesso à informação mais atualizada, clara e completa que podemos oferecer!
Os produtos serão entregues a Usuário pela AMBEV ou por empresa terceira contratada para esta finalidade, no prazo indicado quando da aquisição dos produtos, que levará em consideração o produto selecionado e o endereço de entrega. Pedidos com vários produtos, que contenham prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente.
As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra, via motoboy até às 22:00 ou transportadora em horário comercial (08:00 as 18:00), mediante a assinatura de quem o recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Caso o pedido inclua qualquer produto categorizada como "bebida alcóolica", os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento. A fim de viabilizar a entrega dos produtos selecionados, a AMBEV, ou a empresa contratada para esta finalidade, realizará até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias úteis consecutivos. Caso as 3 (três) tentativas falhem, o pedido será remetido para o Centro de Distribuição de origem, devendo o Usuário entrar em contato conosco para resolução da questão.
Em caso de dúvidas sobre a compra ou entrega de produtos, o Usuário poderá nos contatar pelos meios informados no Fale Conosco, item 8 deste Termo.
3. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso às Páginas da AMBEV é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A AMBEV, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às Páginas, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário. A AMBEV, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AMBEV não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento das Páginas, nem garante a utilidade das Páginas para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a AMBEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso às Páginas, ou por falhas de funcionamento das mesmas, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos Páginas, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A AMBEV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AMBEV. A AMBEV não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A AMBEV não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das páginas. Dessa forma, a AMBEV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização das Páginas ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio das Páginas.
5. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, nas Páginas da AMBEV, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AMBEV contendo os seguintes dados:
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AMBEV poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais. Para solicitações relacionadas o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
6. INFORMAÇÕES SOBRE A SUA CONTA E QUESTÕES LIGADAS À COMPRA
Visando esclarecer as dúvidas dos Usuários sobre a Conta, bem como condições de compra, dúvidas frequentes, trocas e devoluções, política de frete, clube de assinatura e parcerias, a AMBEV disponibiliza ao final do Site um espaço especial para que os Usuários tenham informações rápidas e objetivas sobre essas questões. Para isso, entrar em contato com a Central de Atendimento através do contato +55 11 97092-0466.
7. HÁ POSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO?
Nos termos da legislação brasileira, a AMBEV garante ao Usuário o exercício do direito ao arrependimento, quando da aquisição de produtos por meio do Site. Assim, o Usuário poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos adquiridos.
Caso o Usuário se arrependa da compra, antes da entrega dos produtos, e a forma de pagamento selecionada tenha sido o boleto bancário, ainda não efetivamente pago, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de 02 (dois) dias úteis após o vencimento do boleto não pago, sem qualquer ônus ao Usuário. Mas, caso o pedido tenha sido pago por qualquer meio de pagamento, será necessário aguardar a confirmação do pagamento e solicitar a devolução por meio da Central de atendimento, ou através de solicitação on-line através do contato +55 11 97092-0466.
Entretanto, caso os produtos tenham sido efetivamente entregues, o Usuário deverá devolver os produtos em sua embalagem original, no estado em que foi recebido, com todos os componentes e acessórios adquiridos, sem qualquer danificação ou indícios de uso, para viabilizar a devolução pela AMBEV dos valores efetivamente pagos. Nesse caso, a devolução também deverá ser solicitada por meio das formas de contato indicadas acima. Recebido o produto pelo Centro de Distribuição, serão verificadas se as condições estabelecidas nestes Termos foram observadas. Em caso positivo, será providenciada a restituição no valor integral da compra.
8. FALE CONOSCO!
Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas pelo Usuário ao AMBEV em qualquer dos meios disponibilizados no Site, sendo eles: o Usuário poderá nos contatar por meio do contato +55 11 97092-0466 Segunda a Sexta: 08h às 17h, exceto feriados nacionais.
9. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
A AMBEV possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade", acessível por meio do link https://www.bodegadanterobino.com.br/politica-de-privacidade. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da AMBEV em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à AMBEV são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio do canal de contato informado no item 8.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da AMBEV ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
Neste sentido, todas as Notificações que a AMBEV realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à AMBEV todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
12. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Atualizado em 17 de abril de 2023